REsp 2172403 - DECISAO

Havendo erro material evidenciado e verificando-se que o Recurso Especial não impugna matéria afetada pelo rito da repercussão geral, deve-se anular a decisão monocrática que determinou a devolução e suspensão, determinando o retorno dos autos para oportuno julgamento do Recurso Especial.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 December 2024
Procedural Posture: Pedido De Distinção / Decisão
Outcome: Deferido o pedido para tornar sem efeito a decisão de fls. 780/782e e determinar o retorno dos autos à conclusão para oportuno julgamento do Recurso Especial.
Legal Topics: Pedido De Distinção, Recurso Especial, Repercussão Geral, Erro Material, Suspensão Do Processo, Art. 1.037, II, CPC

Direito Processual Civil Pedido De Distinção Recurso Especial Repercussão Geral Erro Material Suspensão Do Processo Art. 1.037, Ii, CPC

Case Brief

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Procedural Posture

Pedido De Distinção / Decisão

Legal Issues

1 Existência de erro material na decisão monocrática
2 Se o Recurso Especial impugna matéria objeto de recurso afetado ao rito da repercussão geral
3 Aplicação do art. 1.037, II, do CPC

Ratio Decidendi

Court Disposition

Deferido o pedido para tornar sem efeito a decisão de fls. 780/782e e determinar o retorno dos autos à conclusão para oportuno julgamento do Recurso Especial.

Orders

Tornar sem efeito a decisão de fls. 780/782e
Determinar o retorno dos autos à conclusão para oportuno julgamento do Recurso Especial