REsp 2177993 - DECISAO

REsp 2177993 - DECISAO

Defere-se o pedido de distinção por erro material detectado: como o Recurso Especial de fls. 256/267e não trata da matéria afetada ao rito dos repetitivos, a decisão monocrática anterior (fls. 371/372) deve ser tornada sem efeito para possibilitar o regular prosseguimento e julgamento do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Pedido De Distinção / Decisão Monocrática Devolução/baixa Para Suspensão/retorno Dos Autos
Outcome
Pedido deferido; decisão de fls. 371/372e tornada sem efeito.
Legal Topics
Pedido De Distinção, Rito Dos Repetitivos, Suspensão Do Processo, Erro Material
Processo Civil Recursos Especiais Pedido De Distinção Rito Dos Repetitivos Suspensão Do Processo Erro Material

Case Brief

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Procedural Posture

Pedido De Distinção / Decisão Monocrática Devolução/baixa Para Suspensão/retorno Dos Autos

Legal Issues

  1. 1 Existência de erro material na decisão monocrática
  2. 2 Verificação de que o Recurso Especial de fls. 256/267e não trata da matéria afetada ao rito dos repetitivos
  3. 3 Aplicação do art. 1.037, II, do CPC sobre o procedimento após publicação do acórdão dos recursos repetitivos

Ratio Decidendi

Defere-se o pedido de distinção por erro material detectado: como o Recurso Especial de fls. 256/267e não trata da matéria afetada ao rito dos repetitivos, a decisão monocrática anterior (fls. 371/372) deve ser tornada sem efeito para possibilitar o regular prosseguimento e julgamento do Recurso Especial.

Court Disposition

Pedido deferido; decisão de fls. 371/372e tornada sem efeito.

Orders

  • DEFIRO O PEDIDO, para TORNAR SEM EFEITO a decisão de fls. 371/372e.
  • Publique-se e intime-se.