TP 4507 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao Agravo Interno porque, conforme jurisprudência consolidada do STJ, o julgamento do recurso principal torna superveniente a perda de objeto do pedido de tutela provisória que buscava atribuir efeito suspensivo, independentemente de eventual recurso pendente ou do trânsito em julgado, e a argumentação genérica baseada em princípios do CPC/2015 não é suficiente para alterar esse entendimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Pela Segunda Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo Interno não provido (negado provimento).
Legal Topics
Pedido De Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Agravo Em Recurso Especial, Perda De Objeto
Processual Civil Pedido De Tutela Provisória Efeito Suspensivo Agravo Em Recurso Especial Perda De Objeto

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Pela Segunda Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se o julgamento do recurso principal torna prejudicado o pedido de tutela provisória que buscava atribuir efeito suspensivo ao agravo em recurso especial.
  2. 2 Se é necessário o trânsito em julgado ou a confirmação em órgão colegiado para declarar a perda de objeto do pedido de tutela provisória.

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao Agravo Interno porque, conforme jurisprudência consolidada do STJ, o julgamento do recurso principal torna superveniente a perda de objeto do pedido de tutela provisória que buscava atribuir efeito suspensivo, independentemente de eventual recurso pendente ou do trânsito em julgado, e a argumentação genérica baseada em princípios do CPC/2015 não é suficiente para alterar esse entendimento.

Court Disposition

Agravo Interno não provido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao Agravo Interno.
  • Declarar a perda de objeto do Pedido de Tutela Provisória em razão do julgamento do recurso principal.