PUIL 3945 - DECISAO

PUIL 3945 - DECISAO

Não conheço do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei porque o requerente não demonstrou divergência jurisprudencial nos moldes do art. 255 do Regimento Interno do STJ, por ausência de cotejo analítico e de indicação de similitude fática entre os arestos confrontados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Pedido De Uniformização De Interpretação De Lei / Decisão De Admissibilidade PUIL Não Conhecido
Outcome
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei não conhecido
Legal Topics
Pedido De Uniformização De Interpretação De Lei, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Admissibilidade, Adicional De Insalubridade
Processual Civil Pedido De Uniformização De Interpretação De Lei Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Admissibilidade Adicional De Insalubridade

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Procedural Posture

Pedido De Uniformização De Interpretação De Lei / Decisão De Admissibilidade PUIL Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 demonstração de divergência jurisprudencial
  2. 2 necessidade de cotejo analítico entre acórdãos
  3. 3 similitude fática e jurídica entre julgados para admissibilidade do PUIL

Ratio Decidendi

Não conheço do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei porque o requerente não demonstrou divergência jurisprudencial nos moldes do art. 255 do Regimento Interno do STJ, por ausência de cotejo analítico e de indicação de similitude fática entre os arestos confrontados.

Court Disposition

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei não conhecido

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se