PUIL 3969 - DECISAO

PUIL 3969 - DECISAO

Não conheço do PUIL porque o requerente não demonstrou divergência jurisprudencial nos moldes do art. 255 do Regimento Interno do STJ, não realizando o cotejo analítico exigido, com transcrição de trechos dos relatórios e votos e indicação de similitude fática entre os acórdãos confrontados.

Parties
Requerente: Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Pedido De Uniformização De Interpretação De Lei / Não Conhecido (decisão De Admissibilidade)
Outcome
Não conheço do PUIL.
Legal Topics
Pedido De Uniformização De Interpretação De Lei, Cotejo Analítico, Divergência Jurisprudencial, Admissibilidade, Adicional De Insalubridade
Processual Civil Pedido De Uniformização De Interpretação De Lei Cotejo Analítico Divergência Jurisprudencial Admissibilidade Adicional De Insalubridade

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Parties

Estado de Rondônia

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Uniformização De Interpretação De Lei / Não Conhecido (decisão De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 demonstração de divergência jurisprudencial mediante cotejo analítico
  2. 2 requisitos de admissibilidade do PUIL
  3. 3 pagamento de adicional de insalubridade e fundamentação em laudo pericial

Ratio Decidendi

Não conheço do PUIL porque o requerente não demonstrou divergência jurisprudencial nos moldes do art. 255 do Regimento Interno do STJ, não realizando o cotejo analítico exigido, com transcrição de trechos dos relatórios e votos e indicação de similitude fática entre os acórdãos confrontados.

Court Disposition

Não conheço do PUIL.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.