Rcl 43840 - DECISAO
Verificado que o PUIL foi encaminhado posteriormente ao protocolo da reclamação e autuado como PUIL 3.297/SP, houve perda superveniente do interesse processual, razão pela qual a reclamação deve ser julgada prejudicada.
- Parties
- Reclamante: VALQUIRIA CASTRO TONISSI; Reclamado: Presidente da Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 September 2025
- Procedural Posture
- Reclamação / Decisão Prejudicada
- Outcome
- reclamação julgada prejudicada
- Legal Topics
- Pedido De Uniformização De Interpretação De Lei (puil), Inadmissão De Protocolo, Perda Superveniente Do Interesse Processual, Reclamação
Case Brief
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Parties
VALQUIRIA CASTRO TONISSI
Reclamante
Presidente da Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Reclamado
Procedural Posture
Reclamação / Decisão Prejudicada
Legal Issues
- 1 Existência de usurpação de competência do Superior Tribunal de Justiça
- 2 Previsão ou não de juízo de admissibilidade para processamento de PUIL no órgão de origem
- 3 Perda superveniente do interesse processual em razão do encaminhamento posterior do PUIL ao STJ
Ratio Decidendi
Verificado que o PUIL foi encaminhado posteriormente ao protocolo da reclamação e autuado como PUIL 3.297/SP, houve perda superveniente do interesse processual, razão pela qual a reclamação deve ser julgada prejudicada.
Court Disposition
reclamação julgada prejudicada
Orders
- Julgo prejudicada a reclamação.
- Intimem-se.
Full Case Text
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