HC 968785 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado, declarando extinto o presente habeas corpus, nos termos da manifestação do requerente e do Ministério Público Federal.

Parties: Requerente: CARLOS HENRIQUE PEREIRA SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 April 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Desistência Homologada; Habeas Corpus Extinto
Outcome: Pedido de desistência homologado; habeas corpus extinto
Legal Topics: Pedido De Arquivamento, Desistência Do Recurso, Homologação Da Desistência, Extinção Do Habeas Corpus

Habeas Corpus Processo Penal Pedido De Arquivamento Desistência Do Recurso Homologação Da Desistência Extinção Do Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

CARLOS HENRIQUE PEREIRA SANTOS

Requerente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada; Habeas Corpus Extinto

Legal Issues

1 Pedido de arquivamento e desistência do recurso
2 Homologação da desistência e seus efeitos processuais

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado, declarando extinto o presente habeas corpus, nos termos da manifestação do requerente e do Ministério Público Federal.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; habeas corpus extinto

Orders

Homologo o pedido de desistência formulado
Declaro extinto o presente habeas corpus