RHC 193050 - DECISAO

RHC 193050 - DECISAO

Nos termos da Petição n. 0098358/2024, e com fulcro no art. 34, inciso IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência formulado à fl. 120.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Outcome
Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 120, com fulcro no art. 34, inciso IX, do RISTJ.
Legal Topics
Pedido De Desistência, Homologação, Art. 34, Inciso IX, Do RISTJ
Direito Processual Desistência Pedido De Desistência Homologação Art. 34, Inciso Ix, Do RISTJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Legal Issues

  1. 1 Homologação de pedido de desistência
  2. 2 Fundamentação no art. 34, inciso IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Nos termos da Petição n. 0098358/2024, e com fulcro no art. 34, inciso IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência formulado à fl. 120.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 120, com fulcro no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.