REsp 1658935 - ACORDAO

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Negou-se provimento aos agravos porque a agravante não demonstrou distinção entre a matéria de seu recurso especial e o Tema 1.242 do STJ, uma vez que também busca a majoração dos honorários sucumbenciais; assim, impõe-se a suspensão do feito e a devolução dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento até o julgamento do Tema 1.242, nos termos do art. 1.037, § 9º, do CPC/2015, visando à uniformidade e estabilidade da jurisprudência.

Parties
Agravante: ARAUJO SPERB ADVOGADOS S/S
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo desprovido; mantida a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até o julgamento do Tema n. 1.242 do STJ
Legal Topics
Pedido De Distinção, Suspensão Do Processo, Tema Repetitivo, Honorários Advocatícios Sucumbenciais
Direito Processual Civil Pedido De Distinção Suspensão Do Processo Tema Repetitivo Honorários Advocatícios Sucumbenciais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ARAUJO SPERB ADVOGADOS S/S

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 distinção entre o recurso especial e o Tema 1.242 do STJ
  2. 2 suspensão do processo nos termos do art. 1.037, § 9º, do CPC/2015
  3. 3 majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento aos agravos porque a agravante não demonstrou distinção entre a matéria de seu recurso especial e o Tema 1.242 do STJ, uma vez que também busca a majoração dos honorários sucumbenciais; assim, impõe-se a suspensão do feito e a devolução dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento até o julgamento do Tema 1.242, nos termos do art. 1.037, § 9º, do CPC/2015, visando à uniformidade e estabilidade da jurisprudência.

Court Disposition

Agravo desprovido; mantida a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até o julgamento do Tema n. 1.242 do STJ

Orders

  • Negar provimento aos agravos internos
  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até o julgamento do Tema n. 1.242 do STJ