HC 594345 - DECISAO

HC 594345 - DECISAO

Constatada a concessão de livramento condicional ao paciente pelo Juízo das Execuções Penais em 11/05/2021, ocorreu perda superveniente do interesse jurídico, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JONATAN FORTUNATO LEITE; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Pedido De Prisão Domiciliar, Perda De Objeto (prejudicialidade), Livramento Condicional
Processual Penal Habeas Corpus Execução Penal Pedido De Prisão Domiciliar Perda De Objeto (prejudicialidade) Livramento Condicional

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Parties

JONATAN FORTUNATO LEITE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Pedido de substituição da custódia em estabelecimento prisional por prisão domiciliar
  2. 2 Perda superveniente do interesse jurídico em razão de concessão de livramento condicional

Ratio Decidendi

Constatada a concessão de livramento condicional ao paciente pelo Juízo das Execuções Penais em 11/05/2021, ocorreu perda superveniente do interesse jurídico, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.