TP 3637 - DECISAO

TP 3637 - DECISAO

Revoga-se a decisão anterior e determina-se a intimação da parte adversa para manifestação e a remessa ao MPF para parecer, reservando-se ao julgador a apreciação posterior da questão após amadurecimento da causa, diante do retardamento imputado ao requerente.

Parties
Requerente: Associação; Parte Adversa: parte adversa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração / Decisão De Gabinete
Outcome
Decisão que revoga decisão anterior e determina intimação da parte adversa e vista ao MPF
Legal Topics
Pedido De Reconsideração, Tutela Provisória De Urgência, Revisão Geral Anual
Processo Civil Pedido De Reconsideração Tutela Provisória De Urgência Revisão Geral Anual

Case Brief

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Parties

Associação

Requerente

parte adversa

Parte Adversa

Procedural Posture

Pedido De Reconsideração / Decisão De Gabinete

Legal Issues

  1. 1 Pedido de reconsideração
  2. 2 Concessão de tutela provisória de urgência
  3. 3 Implementação da Revisão Geral Anual

Ratio Decidendi

Revoga-se a decisão anterior e determina-se a intimação da parte adversa para manifestação e a remessa ao MPF para parecer, reservando-se ao julgador a apreciação posterior da questão após amadurecimento da causa, diante do retardamento imputado ao requerente.

Court Disposition

Decisão que revoga decisão anterior e determina intimação da parte adversa e vista ao MPF

Orders

  • Revogo a decisão de fls. 277-285.
  • Intime-se a parte adversa para manifestar-se sobre o pleito.