PUIL 2924 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não realizou o indispensável cotejo analítico entre os acórdãos confrontados, não evidenciando a similitude fática necessária ao conhecimento do pedido de uniformização; além disso, a indicação de suposta contrariedade a julgado repetitivo não se equipara à alegação de ofensa a enunciado da Súmula do STJ para fins de cabimento do incidente.

Parties
Agravante: LARISSA ZIMERMANO FREY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Pedido De Uniformização De Interpretação De Lei / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento.
Legal Topics
Pedido De Uniformização De Interpretação De Lei, Agravo Interno, Cotejo Analítico, Contrariedade a Julgado Repetitivo, Súmula Do STJ
Processual Civil Pedido De Uniformização De Interpretação De Lei Agravo Interno Cotejo Analítico Contrariedade a Julgado Repetitivo Súmula Do STJ

Case Brief

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Parties

LARISSA ZIMERMANO FREY

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Pedido De Uniformização De Interpretação De Lei / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do pedido de uniformização de interpretação de lei
  2. 2 Necessidade de cotejo analítico para demonstrar similitude fática entre acórdãos confrontados
  3. 3 Se indicação de contrariedade a julgado repetitivo equivale a ofensa a enunciado sumular

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não realizou o indispensável cotejo analítico entre os acórdãos confrontados, não evidenciando a similitude fática necessária ao conhecimento do pedido de uniformização; além disso, a indicação de suposta contrariedade a julgado repetitivo não se equipara à alegação de ofensa a enunciado da Súmula do STJ para fins de cabimento do incidente.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.