AREsp 2897123 - ACORDAO

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A decisão de origem examinou e decidiu de forma clara e objetiva as questões controvertidas; o agravante não demonstrou situação superveniente e o acolhimento de suas teses exigiria reexame de elementos fático-probatórios, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, de modo que não há violação dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, I, do CPC e o agravo interno deve ser desprovido.

Parties
Agravante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVANT CAMPO DE SÃO BENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 02/09/2025 a 08/09/2025
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Pedidos Genéricos, Laudo Pericial, Reexame De Provas, Súmula 7 Do STJ, Arts. 489 §1º IV E 1.022 I Do CPC
Direito Processual Civil Pedidos Genéricos Laudo Pericial Reexame De Provas Súmula 7 Do STJ Arts. 489 §1º IV E 1.022 I Do CPC

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Parties

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVANT CAMPO DE SÃO BENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 02/09/2025 a 08/09/2025

Legal Issues

  1. 1 Se os pedidos formulados na petição inicial são genéricos
  2. 2 Se o laudo técnico anexado integra parte essencial da causa de pedir
  3. 3 Se há violação dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, I, do CPC

Ratio Decidendi

A decisão de origem examinou e decidiu de forma clara e objetiva as questões controvertidas; o agravante não demonstrou situação superveniente e o acolhimento de suas teses exigiria reexame de elementos fático-probatórios, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, de modo que não há violação dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, I, do CPC e o agravo interno deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada.