AREsp 1810926 - ACORDAO

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O Tribunal manteve a penhora sobre imóvel hipotecado e a sanção por litigância de má-fé porque o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão a justificar reforma; não houve demonstração do alegado excesso de penhora por ausência de avaliação atualizada e de cálculo demonstrativo do valor da execução; e a revisão pretendida demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: Luís Felipe Belmonte dos Santos; Executada/recorrida: Gazola S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Penhora, Litigância De Má Fé, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Fundamentação Das Decisões (arts. 489 E 1.022 Cpc)
Processo Civil Execução Penhora Litigância De Má Fé Embargos De Declaração Súmula 7/stj Fundamentação Das Decisões (arts. 489 E 1.022 Cpc)

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Parties

Luís Felipe Belmonte dos Santos

Agravante

Gazola S/A

Executada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Excesso de penhora
  3. 3 Configuração de litigância de má-fé

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a penhora sobre imóvel hipotecado e a sanção por litigância de má-fé porque o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão a justificar reforma; não houve demonstração do alegado excesso de penhora por ausência de avaliação atualizada e de cálculo demonstrativo do valor da execução; e a revisão pretendida demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.
  • Mantida a penhora sobre o imóvel do agravante.