EREsp 2121865 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o recorrente não demonstrou que os valores bloqueados tinham natureza salarial ou constituíam reserva patrimonial impenhorável; a Corte de origem identificou que apenas a quantia em poupança no Bradesco (R$ 1.123,58) estava dentro do limite de 40 salários mínimos e mereceu proteção, ao passo que valores em conta-corrente ou utilizados como disponibilidade financeira (CEF e Santander) são, em regra, penhoráveis salvo comprovação concreta de sua natureza impenhorável; ainda, inovação de teses em agravo interno é inviável, e aplicou-se a Súmula nº 568/STJ.

Parties
Agravante: EVERSON MARTINS FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 10/09/2024 a 16/09/2024)
Outcome
Agravo interno não provido; negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Penhora, Impenhorabilidade, Conta Corrente, Súmula 568/stj, Art. 833, X, CPC
Processual Civil Execução Penhora Impenhorabilidade Conta Corrente Súmula 568/stj Art. 833, X, CPC

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Parties

EVERSON MARTINS FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 10/09/2024 a 16/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da impenhorabilidade de até 40 salários mínimos sobre depósitos em conta-corrente versus caderneta de poupança
  2. 2 Comprovação da natureza salarial ou de reserva patrimonial para fins de impenhorabilidade
  3. 3 Possibilidade de penhora de valores usados como disponibilidade financeira (pagamentos, saques, PIX, empréstimos)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o recorrente não demonstrou que os valores bloqueados tinham natureza salarial ou constituíam reserva patrimonial impenhorável; a Corte de origem identificou que apenas a quantia em poupança no Bradesco (R$ 1.123,58) estava dentro do limite de 40 salários mínimos e mereceu proteção, ao passo que valores em conta-corrente ou utilizados como disponibilidade financeira (CEF e Santander) são, em regra, penhoráveis salvo comprovação concreta de sua natureza impenhorável; ainda, inovação de teses em agravo interno é inviável, e aplicou-se a Súmula nº 568/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada