REsp 2150814 - DECISAO

REsp 2150814 - DECISAO

Constatada omissão no acórdão recorrido quanto a pontos relevantes suscitados pela parte (ausência de prestação de informações pelo juízo a quo; possibilidade de nova penhora sem avaliação da primeira; necessidade de intimação para suprir documentos), e diante da impossibilidade de este Tribunal realizar análise fático‑probatoria, o recurso foi provido para anular o acórdão e devolver os autos ao Tribunal de origem para reexame dos vícios apontados, observando-se o entendimento de que, em regra, é necessária avaliação do bem penhorado antes de ampliação da penhora, salvo quando é notório que o débito supera o bem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Provimento Para Anular Acórdão E Determinar Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Provimento do recurso especial, com anulação do acórdão recorrido e determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.
Legal Topics
Penhora, Excesso De Execução, Avaliação De Bens, Embargos De Declaração, Agravo De Instrumento
Processo Civil Execução Penhora Excesso De Execução Avaliação De Bens Embargos De Declaração Agravo De Instrumento

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Provimento Para Anular Acórdão E Determinar Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Ausência de prestação de informações pelo Juízo a quo sobre requisição de informações pelo relator do agravo de instrumento
  2. 2 Possibilidade/impossibilidade de nova penhora sem prévia avaliação do bem penhorado
  3. 3 Necessidade de prévia intimação do agravante/recorrente para suprir documentação considerada imprescindível pelo julgador

Ratio Decidendi

Constatada omissão no acórdão recorrido quanto a pontos relevantes suscitados pela parte (ausência de prestação de informações pelo juízo a quo; possibilidade de nova penhora sem avaliação da primeira; necessidade de intimação para suprir documentos), e diante da impossibilidade de este Tribunal realizar análise fático‑probatoria, o recurso foi provido para anular o acórdão e devolver os autos ao Tribunal de origem para reexame dos vícios apontados, observando-se o entendimento de que, em regra, é necessária avaliação do bem penhorado antes de ampliação da penhora, salvo quando é notório que o débito supera o bem.

Court Disposition

Provimento do recurso especial, com anulação do acórdão recorrido e determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.

Orders

  • Dá-se provimento ao recurso.
  • Determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados (ausência de prestação de informações pelo Juízo a quo; impossibilidade de nova penhora sem avaliação da primeira; necessidade de intimação para suprir documentação).