REsp 2097400 - DECISAO
Mantida a penhora porque o executado não se desincumbiu do ônus de provar que os valores bloqueados decorriam de verba salarial ou que a constrição comprometeria seu mínimo existencial; diante das provas de movimentações e da execução prolongada, prevalece a efetividade da execução e aplica-se o entendimento do CPC quanto ao ônus probatório.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 October 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento (recurso Conhecido E Improvido)
- Outcome
- Recurso especial conhecido e improvido
- Legal Topics
- Penhora, Impenhorabilidade De Verbas Salariais, Bloqueio De Numerário, Ônus Da Prova, Súmula 7 STJ, Súmula 284 STF
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (recurso Conhecido E Improvido)
Legal Issues
- 1 São impenhoráveis quantias de até 40 salários-mínimos depositadas em aplicações financeiras?
- 2 Cabe ao executado o ônus de provar que valores constritos são de natureza salarial ou que sua penhora compromete o mínimo existencial?
- 3 São aplicáveis limitações ao reexame de fatos pela Súmula 7 do STJ no caso concreto?
Ratio Decidendi
Mantida a penhora porque o executado não se desincumbiu do ônus de provar que os valores bloqueados decorriam de verba salarial ou que a constrição comprometeria seu mínimo existencial; diante das provas de movimentações e da execução prolongada, prevalece a efetividade da execução e aplica-se o entendimento do CPC quanto ao ônus probatório.
Court Disposition
Recurso especial conhecido e improvido
Orders
- Nego provimento ao recurso especial.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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