AREsp 2669574 - DECISAO

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O Tribunal de origem motivou adequadamente suas conclusões; a alegação de excesso de penhora é prematura diante da existência de diversas penhoras e arrestos na matrícula do imóvel, tornando necessária avaliação prévia; e a matéria demandaria reexame fático-probatório vedado na via especial (Súmula 7/STJ) e carece de prequestionamento, pelo que se nega provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Embargada: INDIANA AGRI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Penhora, Excesso De Penhora, Litigância De Má Fé, Prequestionamento (súmula 282/stf), Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Processual Civil Execução Penhora Excesso De Penhora Litigância De Má Fé Prequestionamento (súmula 282/stf) Reexame De Provas (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

INDIANA AGRI

Embargada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação do acórdão (alegada ausência de fundamentação idônea)
  2. 2 Excesso de penhora
  3. 3 Aplicação de multa por litigância de má-fé

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem motivou adequadamente suas conclusões; a alegação de excesso de penhora é prematura diante da existência de diversas penhoras e arrestos na matrícula do imóvel, tornando necessária avaliação prévia; e a matéria demandaria reexame fático-probatório vedado na via especial (Súmula 7/STJ) e carece de prequestionamento, pelo que se nega provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.