AREsp 2732595 - ACORDAO

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O Tribunal manteve a decisão que autorizou a penhora de 8% do salário líquido do executado por entender que o Tribunal estadual realizou avaliação concreta dos fatos (valor da dívida, insuficiência de outros meios executórios, elevado patamar salarial do executado) e que modificar tal conclusão exigiria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; assim, a relativização da impenhorabilidade foi considerada adequada e proporcional no caso concreto.

Parties
Exequente: DAISEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA; Exequente: TRISUL S/A; Agravante; Executado: RONALDO PEREIRA DO NASCIMENTO; Agravante; Executado: RONALDO e outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agrav O Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (decisão Colegiada) Agravo Interno Conhecido E Não Provido
Outcome
Agravo interno não provido; decisão agravada mantida.
Legal Topics
Penhora, Impenhorabilidade De Vencimentos, Percentual De Verba Salarial, Mínimo Existencial, Súmula 7 Do STJ
Processual Civil Execução/cumprimento De Sentença Penhora Impenhorabilidade De Vencimentos Percentual De Verba Salarial Mínimo Existencial Súmula 7 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DAISEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Exequente

TRISUL S/A

Exequente

RONALDO PEREIRA DO NASCIMENTO

Agravante; Executado

RONALDO e outra

Agravante; Executado

Procedural Posture

Agrav O Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (decisão Colegiada) Agravo Interno Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de relativização da impenhorabilidade de vencimentos
  2. 2 Adequação do percentual de 8% sobre o salário líquido
  3. 3 Vedação ao reexame do acervo fático-probatório por força da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a decisão que autorizou a penhora de 8% do salário líquido do executado por entender que o Tribunal estadual realizou avaliação concreta dos fatos (valor da dívida, insuficiência de outros meios executórios, elevado patamar salarial do executado) e que modificar tal conclusão exigiria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; assim, a relativização da impenhorabilidade foi considerada adequada e proporcional no caso concreto.

Court Disposition

Agravo interno não provido; decisão agravada mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que autorizou a penhora de 8% do salário líquido do executado.