REsp 2172078 - ACORDAO

REsp 2172078 - ACORDAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o tribunal de origem concluiu que a conta, apesar de denominada 'poupança', teve sua função de reserva desnaturada pela movimentação, não houve comprovação da origem alimentar dos depósitos, e eventual reforma exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; aplica-se também a Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: KARLA KAROLINE OLIVEIRA AYRES DE AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Ação De Cobrança / Cumprimento De Sentença (recurso Especial)
Outcome
Recurso especial conhecido, em parte, e negado provimento.
Legal Topics
Penhora, Impenhorabilidade De Valores Em Conta Poupança, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj, Origem Dos Depósitos (pensão/auxílio Doença)
Processual Civil Penhora Impenhorabilidade De Valores Em Conta Poupança Súmula 568/stj Súmula 7/stj Origem Dos Depósitos (pensão/auxílio Doença)

Case Brief

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Parties

KARLA KAROLINE OLIVEIRA AYRES DE AZEVEDO

Recorrente

Procedural Posture

Ação De Cobrança / Cumprimento De Sentença (recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Penhora de valores depositados em conta denominada 'poupança' e sua descaracterização
  2. 2 Aplicação da impenhorabilidade prevista no art. 833, X do CPC
  3. 3 Comprovação da origem dos depósitos (pensão/auxílio-doença)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o tribunal de origem concluiu que a conta, apesar de denominada 'poupança', teve sua função de reserva desnaturada pela movimentação, não houve comprovação da origem alimentar dos depósitos, e eventual reforma exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; aplica-se também a Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido, em parte, e negado provimento.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial