AREsp 2628786 - DECISAO

AREsp 2628786 - DECISAO

A Corte local examinou e fundamentou as questões suscitadas, concluindo que não havia elementos mínimos a demonstrar a efetividade da pesquisa de bens via SNIPER, que o sistema é ferramenta recente com implementação local pendente e que a modificação do entendimento exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a alegação de ofensa ao princípio da cooperação careceu de prequestionamento, impedindo seu conhecimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão: Nego Provimento Ao Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Penhora, Sistema SNIPER, Princípio Da Cooperação, Impenhorabilidade, Súmula 7/stj, Prequestionamento
Processo Civil Penhora Sistema SNIPER Princípio Da Cooperação Impenhorabilidade Súmula 7/stj Prequestionamento

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão: Nego Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 Pedido de consulta ao sistema SNIPER e sua imprescindibilidade
  2. 2 Alegação de violação dos arts. 489, §1º, IV, V e VI e 1.022, I e II do CPC
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ quanto ao reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

A Corte local examinou e fundamentou as questões suscitadas, concluindo que não havia elementos mínimos a demonstrar a efetividade da pesquisa de bens via SNIPER, que o sistema é ferramenta recente com implementação local pendente e que a modificação do entendimento exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a alegação de ofensa ao princípio da cooperação careceu de prequestionamento, impedindo seu conhecimento.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se