AREsp 2688037 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque, diante da elevada quantia do débito (R$ 9.901.911,10) e da insuficiência dos bens indicados à penhora (R$ 5.812.087,00), o bloqueio via SISBAJUD do montante de R$ 96.540,41 não se mostrou excessivo a ponto de inviabilizar as atividades da empresa, não havendo prova concreta de grave comprometimento; ademais, valores em conta de pessoa jurídica não beneficiam da impenhorabilidade do art. 833, IV, do CPC, de modo que a manutenção do bloqueio resguarda a efetividade da execução.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento Em Execução De Título Extrajudicial) / Julgamento (sessão Virtual, Acórdão Proferido)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno (manter a penhora / bloqueio de ativos via SISBAJUD)
Legal Topics
Penhora, Princípio Da Menor Onerosidade, SISBAJUD, Impenhorabilidade De Valores Em Conta De Pessoa Jurídica, Art. 835 Do Cpc/2015, Art. 833, IV, Do CPC
Processo Civil Execução Penhora Princípio Da Menor Onerosidade SISBAJUD Impenhorabilidade De Valores Em Conta De Pessoa Jurídica Art. 835 Do Cpc/2015 Art. 833, Iv, Do CPC

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento Em Execução De Título Extrajudicial) / Julgamento (sessão Virtual, Acórdão Proferido)

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção do bloqueio de R$ 96.540,41 em conta bancária de pessoa jurídica afronta o princípio da menor onerosidade do devedor
  2. 2 Se valores depositados em conta de pessoa jurídica são impenhoráveis nos termos do art. 833, IV, do CPC
  3. 3 Como ponderar o interesse do credor pela efetividade da execução diante da insuficiência dos bens indicados à penhora

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque, diante da elevada quantia do débito (R$ 9.901.911,10) e da insuficiência dos bens indicados à penhora (R$ 5.812.087,00), o bloqueio via SISBAJUD do montante de R$ 96.540,41 não se mostrou excessivo a ponto de inviabilizar as atividades da empresa, não havendo prova concreta de grave comprometimento; ademais, valores em conta de pessoa jurídica não beneficiam da impenhorabilidade do art. 833, IV, do CPC, de modo que a manutenção do bloqueio resguarda a efetividade da execução.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno (manter a penhora / bloqueio de ativos via SISBAJUD)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o bloqueio dos valores em conta bancária da executada pelo sistema SISBAJUD