Prc 4269 - DECISAO

Prc 4269 - DECISAO

Havendo informação de que o valor penhorado foi levantado por determinação do juízo interessado na penhora, determina-se o arquivamento do feito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Arquivamento
Outcome
Arquivem-se.
Legal Topics
Penhora, Arquivamento
Processo Civil Penhora Arquivamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Arquivamento

Legal Issues

  1. 1 Levantamento do valor penhorado
  2. 2 Arquivamento do feito

Ratio Decidendi

Havendo informação de que o valor penhorado foi levantado por determinação do juízo interessado na penhora, determina-se o arquivamento do feito.

Court Disposition

Arquivem-se.

Orders

  • Arquivem-se.
  • Publique-se.