AREsp 2325042 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o acolhimento da tese recursal exigiria reexame de aspectos fático-probatórios relativos à natureza salarial dos valores bloqueados, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; além disso, o tribunal de origem fundamentou adequadamente a conclusão de ausência de comprovação da natureza salarial.

Parties
Agravante: JOSÉ GERALDO CASSEMIRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Penhora, Impenhorabilidade De Salários, Natureza Salarial, Súmula 7/stj, Art. 833, IV, CPC
Processual Civil Execução Penhora Impenhorabilidade De Salários Natureza Salarial Súmula 7/stj Art. 833, Iv, CPC

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Parties

JOSÉ GERALDO CASSEMIRO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Comprovação da natureza salarial dos valores penhorados
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula nº 7/STJ e vedação ao reexame fático-probatório em recurso especial
  3. 3 Alegação de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o acolhimento da tese recursal exigiria reexame de aspectos fático-probatórios relativos à natureza salarial dos valores bloqueados, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; além disso, o tribunal de origem fundamentou adequadamente a conclusão de ausência de comprovação da natureza salarial.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.