AREsp 2789753 - ACORDAO

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Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a questão relevante suscitada em embargos de declaração (ausência de manifestação sobre a oitiva dos executados sobre a ampliação da penhora), configurou-se violação do art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos à origem; o agravo interno foi desprovido, mantendo-se tal providência.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual; Decisão Colegiada
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Penhora De Cotas Sociais, Execução, Título Extrajudicial, Deficiência Na Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Nulidade Processual
Direito Processual Civil Penhora De Cotas Sociais Execução Título Extrajudicial Deficiência Na Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Nulidade Processual

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual; Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da decisão monocrática que determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem por omissão
  2. 2 Violação do art. 1.022 do CPC/2015 por omissão do acórdão estadual
  3. 3 Ausência de oitiva dos executados sobre a ampliação da penhora

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a questão relevante suscitada em embargos de declaração (ausência de manifestação sobre a oitiva dos executados sobre a ampliação da penhora), configurou-se violação do art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos à origem; o agravo interno foi desprovido, mantendo-se tal providência.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.