AREsp 2650459 - DECISAO

AREsp 2650459 - DECISAO

Os agravantes não comprovaram que os valores bloqueados tinham natureza salarial, incumbindo-lhes o ônus probatório; o acolhimento do recurso especial exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: EZEQUIEL GONCALVES PEREIRA; Agravante/recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Penhora De Crédito, Impenhorabilidade, Verba De Natureza Salarial, Relativização Da Impenhorabilidade, Súmula 7/stj, Efetividade Da Execução
Processo Civil Execução Penhora De Crédito Impenhorabilidade Verba De Natureza Salarial Relativização Da Impenhorabilidade Súmula 7/stj Efetividade Da Execução

Case Brief

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Parties

EZEQUIEL GONCALVES PEREIRA

Agravante/recorrente

OUTRO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da natureza salarial dos valores bloqueados
  2. 2 Comprovação do ônus da prova sobre origem salarial (art. 373, II, CPC/15)
  3. 3 Aplicabilidade do art. 833, IV, CPC (impenhorabilidade)

Ratio Decidendi

Os agravantes não comprovaram que os valores bloqueados tinham natureza salarial, incumbindo-lhes o ônus probatório; o acolhimento do recurso especial exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.