REsp 2198399 - DECISAO

REsp 2198399 - DECISAO

O relator tornou sem efeitos a decisão monocrática anterior e determinou a conversão dos autos em recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, ficando prejudicada a análise do agravo interno, nos termos consignados na decisão.

Parties
Agravante: STB DISTRESSED ASSETS RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA.; Embargante: MARCIO KOJI OYA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Agravo Interno Prejudicado
Legal Topics
Penhora De Imóveis, Ordem De Credores, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Súmula 182/stj, Conversão Em Recurso Especial
Processo Civil Penhora De Imóveis Ordem De Credores Honorários Advocatícios Sucumbenciais Súmula 182/stj Conversão Em Recurso Especial

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Parties

STB DISTRESSED ASSETS RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA.

Agravante

MARCIO KOJI OYA

Embargante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Agravo Interno Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Alegada afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC por omissão relevante
  2. 2 Alegada afronta ao art. 1.026, § 2º, do CPC em razão de multa processual indevida
  3. 3 Inaplicabilidade da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O relator tornou sem efeitos a decisão monocrática anterior e determinou a conversão dos autos em recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, ficando prejudicada a análise do agravo interno, nos termos consignados na decisão.