AREsp 3007814 - ACORDAO

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O acórdão recorrido concluiu, com base no conjunto fático-probatório, que a avaliação judicial cumpriu os requisitos do art. 872 do CPC e não houve erro ou dolo que justificasse nova avaliação ou substituição do leiloeiro; reformar tal conclusão implicaria reexaminar as premissas fáticas estabelecidas pelas instâncias ordinárias, o que é proibido em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, a pretensão da agravante, embora alegue questão jurídica, busca na prática a rediscussão da suficiência, correção e credibilidade do laudo de avaliação, matéria fática.»

Parties
Agravante: CONSTRUTORA PUSSOLI S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Penhora De Imóveis, Avaliação Judicial, Substituição De Leiloeiro/avaliador, Súmula 7/stj
Processual Civil Penhora De Imóveis Avaliação Judicial Substituição De Leiloeiro/avaliador Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA PUSSOLI S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de nova avaliação de imóvel penhorado
  2. 2 Pedidos de substituição do leiloeiro/avaliador
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido concluiu, com base no conjunto fático-probatório, que a avaliação judicial cumpriu os requisitos do art. 872 do CPC e não houve erro ou dolo que justificasse nova avaliação ou substituição do leiloeiro; reformar tal conclusão implicaria reexaminar as premissas fáticas estabelecidas pelas instâncias ordinárias, o que é proibido em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, a pretensão da agravante, embora alegue questão jurídica, busca na prática a rediscussão da suficiência, correção e credibilidade do laudo de avaliação, matéria fática.»

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Agravo interno improvido.
  • Decisão agravada mantida em sua integralidade.