AREsp 2538520 - DECISAO

AREsp 2538520 - DECISAO

Negou-se provimento ao reclamo porque o Tribunal de origem apreciou a matéria, concluiu que não houve demonstração concreta e tempestiva de valorização excepcional do imóvel que justificasse nova avaliação, observou a anuência do exequente ao valor indicado (impedindo nova avaliação segundo arts. 871 e 873 do CPC) e considerou que nova avaliação acarretaria dilação indevida e afronta aos princípios da celeridade, efetividade e razoável duração do processo; não houve, portanto, negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Agravante: MARLEIS FIGUEIRA DA SILVA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Ncpc) / Reclamação Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Negado provimento ao reclamo; pedido de tutela provisória considerado prejudicado
Legal Topics
Penhora De Imóvel Rural, Avaliação Judicial, Adjudicação, Negativa De Prestação Jurisdicional, Preclusão, Atualização Monetária
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Penhora De Imóvel Rural Avaliação Judicial Adjudicação Negativa De Prestação Jurisdicional Preclusão Atualização Monetária

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Parties

MARLEIS FIGUEIRA DA SILVA e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Ncpc) / Reclamação Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Se cabia nova avaliação do imóvel penhorado em razão de suposta valorização posterior à avaliação anterior
  2. 2 Se houve negativa de prestação jurisdicional por omissão quanto ao valor da avaliação
  3. 3 Aplicação dos arts. 871 e 873 do CPC quanto à anuência e possibilidade de nova avaliação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao reclamo porque o Tribunal de origem apreciou a matéria, concluiu que não houve demonstração concreta e tempestiva de valorização excepcional do imóvel que justificasse nova avaliação, observou a anuência do exequente ao valor indicado (impedindo nova avaliação segundo arts. 871 e 873 do CPC) e considerou que nova avaliação acarretaria dilação indevida e afronta aos princípios da celeridade, efetividade e razoável duração do processo; não houve, portanto, negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Negado provimento ao reclamo; pedido de tutela provisória considerado prejudicado

Orders

  • Nego provimento ao reclamo.
  • Julgo prejudicado o pedido de tutela provisória formulado às fls. 816/826 (e-STJ).