AREsp 2785974 - DECISAO

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O Tribunal manteve a penhora das quotas sociais porque a exequente realizou diversas diligências para localizar bens sem sucesso, a executada não indicou outros bens passíveis de penhora, a ordem do art. 835 do CPC é meramente indicativa e pode ser relativizada conforme §1º, e a revisão das conclusões sobre fatos e provas demandaria reexame vedado pela Súmula 7/STJ; assim, o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Parties
Agravante: GILMAR ROGÉRIO SPRUNG; Empresa (receptora Da Penhora De Quotas): Gempar Empreendimentos e Participações Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Julgamento
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Penhora De Quotas Sociais, Ordem De Preferência De Penhora (art. 835 Cpc), Princípio Da Menor Onerosidade Da Execução, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Execução Penhora De Quotas Sociais Ordem De Preferência De Penhora (art. 835 Cpc) Princípio Da Menor Onerosidade Da Execução Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

GILMAR ROGÉRIO SPRUNG

Agravante

Gempar Empreendimentos e Participações Ltda.

Empresa (receptora Da Penhora De Quotas)

Procedural Posture

Agravo / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se houve violação do art. 835 do CPC por não observância da ordem de preferência na penhora
  2. 2 Se foi desrespeitado o princípio da menor onerosidade ao penhorar quotas sociais sem esgotar medidas menos gravosas
  3. 3 Se houve violação do art. 805 do CPC quanto à exigência de esgotamento de outros meios de execução

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a penhora das quotas sociais porque a exequente realizou diversas diligências para localizar bens sem sucesso, a executada não indicou outros bens passíveis de penhora, a ordem do art. 835 do CPC é meramente indicativa e pode ser relativizada conforme §1º, e a revisão das conclusões sobre fatos e provas demandaria reexame vedado pela Súmula 7/STJ; assim, o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.