AREsp 1998680 - DECISAO
Conheceu‑se do agravo e não se conheceu do recurso especial por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial, ante a falta do cotejo analítico exigido que demonstre a similitude fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, conforme precedentes citados.
- Parties
- Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA UNIAO DOS VALES-CRESOL UNIAO DOS VALES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 December 2021
- Procedural Posture
- Agravo De Instrumento / Recurso Especial Não Conhecido
- Outcome
- Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Legal Topics
- Penhora De Salários, Art. 833, IV E § 2º Do CPC, Dignidade Da Pessoa Humana, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial
Case Brief
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Parties
COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA UNIAO DOS VALES-CRESOL UNIAO DOS VALES
Recorrente
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Recurso Especial Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Possibilidade de penhora sobre parte dos rendimentos/salário do executado
- 2 Comprovação do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico para admissibilidade do recurso especial
Ratio Decidendi
Conheceu‑se do agravo e não se conheceu do recurso especial por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial, ante a falta do cotejo analítico exigido que demonstre a similitude fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, conforme precedentes citados.
Court Disposition
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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