REsp 1666890 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado porque, no decorrer do feito, a garantia da execução deixou de ser o imóvel oferecido e passou a ser um valor depositado em conta judicial em decorrência de bloqueio via SISBAJUD, havendo cancelamento da penhora do imóvel e expedição de mandados de levantamento, implicando perda superveniente do objeto do recurso.

Parties: Recorrente: Agência Nacional de Saúde Suplementar; Recorrido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 September 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome: Recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics: Penhora Eletrônica, SISBAJUD, Perda Superveniente Do Objeto

Execução Fiscal Processo Civil Direito Tributário Penhora Eletrônica SISBAJUD Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

Agência Nacional de Saúde Suplementar

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

1 Recusa do bem imóvel oferecido em garantia
2 Conversão/remoção da penhora do imóvel em favor de bloqueio/depósito em dinheiro via SISBAJUD
3 Prejudicialidade do recurso por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

Julgo prejudicado o recurso especial, em vista da perda superveniente de seu objeto.
Publique-se.