EAREsp 2453641 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem enfrentou as questões relevantes e fundamentou o acórdão; declarar a eficácia do acordo ou a validade da sub-rogação demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, parte da matéria (art. 109 do Código Civil) não foi apreciada pelo Tribunal a quo, mesmo após embargos de declaração, incidindo a Súmula 211/STJ e tornando a matéria inacessível no recurso especial.

Parties
Agravante: OSCAR ALBERGARIA PRADO; Agravante: ANTÔNIO LUIZ PIMENTA LARAIA; Parte Executada: Banco Bradesco S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Improvido
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Penhora No Rosto Dos Autos, Ineficácia Do Acordo, Sub Rogação/cessão Creditória, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Civil Penhora No Rosto Dos Autos Ineficácia Do Acordo Sub Rogação/cessão Creditória Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 211/stj +1 more

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Parties

OSCAR ALBERGARIA PRADO

Agravante

ANTÔNIO LUIZ PIMENTA LARAIA

Agravante

Banco Bradesco S/A

Parte Executada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Improvido

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Ineficácia da transação em face de penhora no rosto dos autos
  3. 3 Validade da sub-rogação/cessão creditória postulada pela parte executada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem enfrentou as questões relevantes e fundamentou o acórdão; declarar a eficácia do acordo ou a validade da sub-rogação demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, parte da matéria (art. 109 do Código Civil) não foi apreciada pelo Tribunal a quo, mesmo após embargos de declaração, incidindo a Súmula 211/STJ e tornando a matéria inacessível no recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido