REsp 2114412 - DECISAO

REsp 2114412 - DECISAO

O recurso foi negado provimento porque a parte recorrente impugnou apenas a questão relativa ao art. 854 do CPC/2015 e não enfrentou todos os fundamentos do acórdão recorrido, em especial a conclusão de que não houve demonstração concreta da efetividade das ordens reiteradas de bloqueio diante da onerosidade para o Poder Judiciário; aplica-se, assim, a Súmula 283 do STF.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Recurso Negado Provimento
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Penhora Online, SISBAJUD, Busca E Apreensão, Execução, Art. 854 Cpc/2015, Princípio Da Cooperação, Onerosidade Para O Poder Judiciário, Ordens De Bloqueio Reiteradas
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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Recurso Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se a penhora eletrônica (penhora online) pode ser continuada sem prévio exaurimento das vias extrajudiciais de localização de bens
  2. 2 Se a realização de novas pesquisas e ordens reiteradas de bloqueio via SISBAJUD deve ser condicionada à demonstração concreta de chance de efetividade diante dos custos ao Judiciário
  3. 3 Se o recurso impugnou todos os fundamentos do acórdão recorrido, nos termos da Súmula 283 do STF

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque a parte recorrente impugnou apenas a questão relativa ao art. 854 do CPC/2015 e não enfrentou todos os fundamentos do acórdão recorrido, em especial a conclusão de que não houve demonstração concreta da efetividade das ordens reiteradas de bloqueio diante da onerosidade para o Poder Judiciário; aplica-se, assim, a Súmula 283 do STF.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.