REsp 2157432 - DECISAO

REsp 2157432 - DECISAO

O STJ concluiu que o Tribunal de origem fundamentou genericamente o indeferimento da reiteração automática de ordens de bloqueio sem analisar elementos concretos dos autos e que há orientação jurisprudencial deste Tribunal admitindo a modalidade 'teimosinha', de modo que os autos devem retornar ao TRF4 para novo julgamento, no qual a adequação da medida deverá ser decidida com base nos elementos concretos apresentados pelas partes; assim, o recurso especial foi provido.

Parties
Recorrente: FAZENDA NACIONAL; Recorrida: parte adversa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido No Superior Tribunal De Justiça; Recurso Especial Provido E Autos Remetidos Ao Tribunal Regional Federal Da 4ª Região Para Novo Julgamento Do Agravo De Instrumento, Originário De Execução Fiscal
Outcome
Recurso especial provido; retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para novo julgamento do agravo de instrumento.
Legal Topics
Penhora Online, SISBAJUD, Teimosinha (reiteração Automática De Ordens De Bloqueio), Princípio Da Menor Onerosidade, Penhora Sobre Faturamento
Processual Civil Direito Tributário Execução Fiscal Penhora Online SISBAJUD Teimosinha (reiteração Automática De Ordens De Bloqueio) Princípio Da Menor Onerosidade Penhora Sobre Faturamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FAZENDA NACIONAL

Recorrente

parte adversa

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido No Superior Tribunal De Justiça; Recurso Especial Provido E Autos Remetidos Ao Tribunal Regional Federal Da 4ª Região Para Novo Julgamento Do Agravo De Instrumento, Originário De Execução Fiscal

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha") via SISBAJUD
  2. 2 Fundamentação necessária para indeferimento de medida executória
  3. 3 Ônus da prova quanto à impenhorabilidade de valores

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o Tribunal de origem fundamentou genericamente o indeferimento da reiteração automática de ordens de bloqueio sem analisar elementos concretos dos autos e que há orientação jurisprudencial deste Tribunal admitindo a modalidade 'teimosinha', de modo que os autos devem retornar ao TRF4 para novo julgamento, no qual a adequação da medida deverá ser decidida com base nos elementos concretos apresentados pelas partes; assim, o recurso especial foi provido.

Court Disposition

Recurso especial provido; retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para novo julgamento do agravo de instrumento.

Orders

  • Dá-se provimento ao recurso especial.
  • Determino o retorno dos autos ao TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO para novo julgamento do agravo de instrumento.