REsp 2178057 - DECISAO

REsp 2178057 - DECISAO

O acórdão recorrido estava em confronto com a jurisprudência dominante do STJ que reconhece a legalidade da modalidade 'teimosinha' como instrumento de efetividade processual, exigindo-se análise das circunstâncias do caso concreto; por isso deu-se parcial provimento ao recurso e determinou-se o retorno dos autos à origem para exame da pretensão de reiteração programada via SISBAJUD considerando as peculiaridades do caso.

Parties
Recorrente: FAZENA NACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Parcial Provimento E Retorno Dos Autos À Origem
Outcome
Deferido parcialmente o provimento do Recurso Especial; reforma do acórdão recorrido e determinação de retorno dos autos à Corte de origem para exame da pretensão de utilização da reiteração programada do bloqueio via SISBAJUD, considerando as circunstâncias do caso concreto.
Legal Topics
Penhora Online, SISBAJUD, Penhora Reiterada, Modalidade 'teimosinha', Execução Fiscal, Honorários Recursais
Processual Civil Tributário Penhora Online SISBAJUD Penhora Reiterada Modalidade 'teimosinha' Execução Fiscal Honorários Recursais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FAZENA NACIONAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Parcial Provimento E Retorno Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da modalidade 'teimosinha' de penhora online via SISBAJUD
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta para indeferimento da reiteração automática
  3. 3 Aplicação do art. 932, V e competência para decisão monocrática

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido estava em confronto com a jurisprudência dominante do STJ que reconhece a legalidade da modalidade 'teimosinha' como instrumento de efetividade processual, exigindo-se análise das circunstâncias do caso concreto; por isso deu-se parcial provimento ao recurso e determinou-se o retorno dos autos à origem para exame da pretensão de reiteração programada via SISBAJUD considerando as peculiaridades do caso.

Court Disposition

Deferido parcialmente o provimento do Recurso Especial; reforma do acórdão recorrido e determinação de retorno dos autos à Corte de origem para exame da pretensão de utilização da reiteração programada do bloqueio via SISBAJUD, considerando as circunstâncias do caso concreto.

Orders

  • Reformar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que examine a pretensão da exequente de utilizar a reiteração programada do bloqueio via SISBAJUD, considerando as circunstâncias do caso concreto.
  • Publicar-se e intimar-se.