REsp 2054881 - DECISAO

REsp 2054881 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada à Primeira Seção do STJ (Tema 1.325) e havendo recurso especial admitido como representativo da controvérsia, determinou-se o sobrestamento e a devolução dos autos à origem com baixa nesta Corte Superior, a fim de que o Tribunal de origem proceda nos termos dos arts. 1.040 e seguintes do CPC/2015 após a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia.

Parties
Recorrente: A FAZENDA NACIONAL; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado/ Devolução Dos Autos À Origem, Aguardando Julgamento De Recurso Repetitivo (tema 1.325)
Outcome
Determinado o sobrestamento e a devolução dos autos à origem com baixa nesta Corte Superior, aguardando a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.325).
Legal Topics
Penhora Online, SISBAJUD (teimosinha), Renovação De Diligência, Recursos Repetitivos, Sobrestamento
Processo Civil Execução Fiscal Direito Tributário Processo Tributário Penhora Online SISBAJUD (teimosinha) Renovação De Diligência Recursos Repetitivos +1 more

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Parties

A FAZENDA NACIONAL

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado/ Devolução Dos Autos À Origem, Aguardando Julgamento De Recurso Repetitivo (tema 1.325)

Legal Issues

  1. 1 Viabilidade da utilização, em execução fiscal, do SISBAJUD que permite reiteração automática de ordens de bloqueio (teimosinha)
  2. 2 Necessidade de fato novo para justificar renovação de penhora online
  3. 3 Efeitos da admissão de recurso especial representativo da controvérsia sobre processos correlatos (sobrestamento)

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada à Primeira Seção do STJ (Tema 1.325) e havendo recurso especial admitido como representativo da controvérsia, determinou-se o sobrestamento e a devolução dos autos à origem com baixa nesta Corte Superior, a fim de que o Tribunal de origem proceda nos termos dos arts. 1.040 e seguintes do CPC/2015 após a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia.

Court Disposition

Determinado o sobrestamento e a devolução dos autos à origem com baixa nesta Corte Superior, aguardando a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.325).

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte Superior
  • Sobrestamento do processo até a publicação do acórdão dos REsp representativos da controvérsia (Tema 1.325)