REsp 2227648 - DECISAO

REsp 2227648 - DECISAO

O exame do recurso especial foi prejudicado em razão de questão jurídica objeto do Tema 1285/STJ (repercussão geral/tema repetitivo) com determinação de sobrestamento; determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos relativos ao tema, para posterior juízo de conformidade pela Corte de origem.

Parties
Recorrente: ANDERSON CESAR DELLA ROVERE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Processo Suspenso Por Sobrestamento (tema 1285/stj)
Outcome
Prejudicado o exame do recurso especial; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso por sobrestamento (Tema 1285/STJ).
Legal Topics
Penhora Online, Impenhorabilidade De Valores, SISBAJUD, Sobrestamento, Tema 1285/stj
Processo Civil Execução Fiscal Penhora Online Impenhorabilidade De Valores SISBAJUD Sobrestamento Tema 1285/stj

Case Brief

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Parties

ANDERSON CESAR DELLA ROVERE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Processo Suspenso Por Sobrestamento (tema 1285/stj)

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada dos arts. 833, X, e 854, § 3º, I, do CPC
  2. 2 Reconhecimento da impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários mínimos
  3. 3 Ônus do executado de comprovar a impenhorabilidade

Ratio Decidendi

O exame do recurso especial foi prejudicado em razão de questão jurídica objeto do Tema 1285/STJ (repercussão geral/tema repetitivo) com determinação de sobrestamento; determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos relativos ao tema, para posterior juízo de conformidade pela Corte de origem.

Court Disposition

Prejudicado o exame do recurso especial; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso por sobrestamento (Tema 1285/STJ).

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1285/STJ, a fim de que a Corte de origem, posteriormente, proceda ao juízo de conformidade.
  • Publique-se.