REsp 2134127 - DECISAO

REsp 2134127 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido se apoiou em fundamento genérico sem análise concreta das peculiaridades do caso, em confronto com a orientação do STJ de que a reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha") não é manifestamente ilegal e deve ser avaliada caso a caso, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente provido para cassar o acórdão e determinar o retorno dos autos ao TRF4 para novo julgamento do agravo de instrumento, com exame da adequação da medida à luz da razoabilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido; acórdão recorrido cassado; autos devolvidos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para novo julgamento do agravo de instrumento.
Legal Topics
Penhora Online (sisbajud), Reiteração Automática De Ordens De Bloqueio ("teimosinha"), Execução Fiscal, Princípio Da Razoabilidade
Processo Civil Direito Tributário Execução Fiscal Penhora Online (sisbajud) Reiteração Automática De Ordens De Bloqueio ("teimosinha") Princípio Da Razoabilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da modalidade "teimosinha" no SISBAJUD
  2. 2 Necessidade de análise casuística da reiteração automática de ordens de bloqueio
  3. 3 Alegação de omissão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (não conhecida)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido se apoiou em fundamento genérico sem análise concreta das peculiaridades do caso, em confronto com a orientação do STJ de que a reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha") não é manifestamente ilegal e deve ser avaliada caso a caso, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente provido para cassar o acórdão e determinar o retorno dos autos ao TRF4 para novo julgamento do agravo de instrumento, com exame da adequação da medida à luz da razoabilidade.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido; acórdão recorrido cassado; autos devolvidos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para novo julgamento do agravo de instrumento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe parcial provimento
  • Cassar o acórdão recorrido