REsp 2141453 - DECISAO

REsp 2141453 - DECISAO

Parties
Recorrente: EUNICE CORDEIRO DA SILVA; Recorrente: EDNA TAVARES DE SOUZA; Recorrente: EDICLEIDE TAVARES DA SILVA; Recorrente: IRENE PINTO CORDEIRO; Recorrente: EDNALDO PINTO CORDEIRO; Recorrente: ERALDO PINTO CORDEIRO; Recorrente: EDIVANCI PINTO CORDEIRO; Recorrente: ERICKA PATRICIA SILVA CORDEIRO; Recorrente: LEANDRO PITTER SILVA CORDEIRO; Recorrente: IRANILZA PINTO CORDEIRO SILVA; Recorrente: MARIA IVONEIDE PINTO CORDEIRO; Recorrente: IRENICE CORDEIRO CAVALCANTE; Recorrente: NILDON FREIRE MARIZ; Recorrente: NELSON FREIRE MARIZ FILHO; Recorrente: NILSON FREIRE MARIZ; Recorrente: NILTON FREIRE MARIZ; Recorrente: NIEDSON FREIRE MARIZ; Recorrente: NEIDE FREIRE MARIZ; Recorrente: NELMA FREIRE MARIZ; Recorrente: NADJA MARIA DE MOURA SILVA; Recorrente: MARIA LUCIA CINTRA CORDEIRO; Recorrido: UNIÃO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento
Legal Topics
Pensão Especial, Compensação De Valores, Juros De Mora, Decadência/prescrição, Cumprimento De Sentença, Má Fé, Atualização Monetária
Previdenciário Processual Civil Direito Administrativo Direito Financeiro Pensão Especial Compensação De Valores Juros De Mora Decadência/prescrição +3 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

EUNICE CORDEIRO DA SILVA

Recorrente

EDNA TAVARES DE SOUZA

Recorrente

EDICLEIDE TAVARES DA SILVA

Recorrente

IRENE PINTO CORDEIRO

Recorrente

EDNALDO PINTO CORDEIRO

Recorrente

ERALDO PINTO CORDEIRO

Recorrente

EDIVANCI PINTO CORDEIRO

Recorrente

ERICKA PATRICIA SILVA CORDEIRO

Recorrente

LEANDRO PITTER SILVA CORDEIRO

Recorrente

IRANILZA PINTO CORDEIRO SILVA

Recorrente

MARIA IVONEIDE PINTO CORDEIRO

Recorrente

IRENICE CORDEIRO CAVALCANTE

Recorrente

NILDON FREIRE MARIZ

Recorrente

NELSON FREIRE MARIZ FILHO

Recorrente

NILSON FREIRE MARIZ

Recorrente

NILTON FREIRE MARIZ

Recorrente

NIEDSON FREIRE MARIZ

Recorrente

NEIDE FREIRE MARIZ

Recorrente

NELMA FREIRE MARIZ

Recorrente

NADJA MARIA DE MOURA SILVA

Recorrente

MARIA LUCIA CINTRA CORDEIRO

Recorrente

UNIÃO FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de compensação de valores de pensão percebidos após o óbito da beneficiária
  2. 2 Prescrição/decadência da pretensão compensatória da União
  3. 3 Boa-fé vs má-fé na percepção de quantias indevidas e sua influência sobre decadência