REsp 1945315 - DECISAO

REsp 1945315 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido; conheceu parcialmente do Recurso Especial apenas quanto à suposta infringência do art. 1.022, II, do CPC e, nessa parte, negou provimento ao recurso, por inexistir omissão ou contradição e por estar o acórdão bem fundamentado, aplicando o art. 932 do CPC.

Parties
Recorrente: parte autora; Réu: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Provimento
Outcome
Conheço parcialmente do Recurso Especial quanto à alegada infringência do art. 1.022, II, do CPC e, nessa parte, nego-lhe provimento, com fulcro no art. 932 do CPC.
Legal Topics
Pensão Por Morte, Trabalhador Rural, Dependência Presumida, Início De Prova Material, Prova Testemunhal, Termo Inicial Do Benefício, Prescrição Qüinqüenal, Tutela Antecipada, Correção Monetária, Juros De Mora, Honorários Advocatícios, Custas, Embargos De Declaração
Previdenciário Processual Civil Pensão Por Morte Trabalhador Rural Dependência Presumida Início De Prova Material Prova Testemunhal Termo Inicial Do Benefício +7 more

Case Brief

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Parties

parte autora

Recorrente

INSS

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão do acórdão quanto ao art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 requisitos para concessão de pensão por morte a dependentes de trabalhador rural
  3. 3 comprovação de atividade rural por início de prova material e prova testemunhal

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido; conheceu parcialmente do Recurso Especial apenas quanto à suposta infringência do art. 1.022, II, do CPC e, nessa parte, negou provimento ao recurso, por inexistir omissão ou contradição e por estar o acórdão bem fundamentado, aplicando o art. 932 do CPC.

Court Disposition

Conheço parcialmente do Recurso Especial quanto à alegada infringência do art. 1.022, II, do CPC e, nessa parte, nego-lhe provimento, com fulcro no art. 932 do CPC.

Orders

  • Conheço parcialmente do Recurso Especial quanto à infringência ao art. 1.022, II, do CPC e nego-lhe provimento, com fulcro no art. 932 do CPC.
  • Publique-se.