REsp 1950666 - DECISAO

REsp 1950666 - DECISAO

O STJ entendeu que a exigência do Tribunal de origem de início de prova material contraria a jurisprudência desta Corte que admite prova exclusivamente testemunhal para demonstrar dependência econômica em benefício de pensão por morte; portanto o recurso especial foi conhecido e provido, com determinação de retorno ao Tribunal a quo para cotejo das provas e prosseguimento do exame do pedido.

Parties
Recorrente: ELIALDA SOARES DE BRITO RODRIGUES; Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Previdenciário / Recurso Especial (stj) Conhecido E Provido; Retorno Ao Tribunal a Quo Para Prosseguimento
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento
Legal Topics
Pensão Por Morte, Dependência Econômica, Prova Testemunhal, Início De Prova Material, Recurso Especial
Previdenciário Processual Civil Pensão Por Morte Dependência Econômica Prova Testemunhal Início De Prova Material Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ELIALDA SOARES DE BRITO RODRIGUES

Recorrente

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Previdenciário / Recurso Especial (stj) Conhecido E Provido; Retorno Ao Tribunal a Quo Para Prosseguimento

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de início de prova material para comprovação da dependência econômica para fins de pensão por morte
  2. 2 Admissibilidade de prova exclusivamente testemunhal para comprovar dependência econômica
  3. 3 Compatibilidade entre a valoração das provas pelo Tribunal a quo e a jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que a exigência do Tribunal de origem de início de prova material contraria a jurisprudência desta Corte que admite prova exclusivamente testemunhal para demonstrar dependência econômica em benefício de pensão por morte; portanto o recurso especial foi conhecido e provido, com determinação de retorno ao Tribunal a quo para cotejo das provas e prosseguimento do exame do pedido.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento

Orders

  • Reconhece-se a existência de início de prova material.
  • Determina-se o retorno do feito à origem para que o Tribunal a quo realize o cotejo entre a prova material e a testemunhal e prossiga no exame do pedido.