REsp 1950791 - DECISAO

REsp 1950791 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve violação dos arts. 11 e 489 do CPC/2015 porque o acórdão de origem fundamentou a improcedência pela ausência de comprovação da dependência econômica da recorrente à época do óbito e considerou desnecessária a produção das provas requeridas, justificando o julgamento antecipado; assim, negou provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: MARIA DA PASCOA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Pensão Por Morte, Dependência Econômica, Cerceamento De Defesa, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Previdenciário Pensão Por Morte Dependência Econômica Cerceamento De Defesa Honorários Sucumbenciais

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Parties

MARIA DA PASCOA DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 11 e 489 do CPC/2015
  2. 2 Comprovação da dependência econômica superveniente à separação para percepção de pensão por morte
  3. 3 Preliminar de cerceamento de defesa por julgamento antecipado sem produção de provas

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve violação dos arts. 11 e 489 do CPC/2015 porque o acórdão de origem fundamentou a improcedência pela ausência de comprovação da dependência econômica da recorrente à época do óbito e considerou desnecessária a produção das provas requeridas, justificando o julgamento antecipado; assim, negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Majorar em 10% (dez por cento) os honorários sucumbenciais em desfavor da parte recorrente, sobre o valor já arbitrado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015