REsp 1923362 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido tratou de forma clara e fundamentada as questões relevantes (afastando omissão do art. 1.022 do CPC/2015), concluiu pela ausência de comprovação da dependência econômica (o autor já recebia aposentadoria por invalidez anterior ao falecimento do instituidor) e a modificação dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ; por consequência, o fundamento de dissídio jurisprudencial também restou prejudicado.

Parties
Agravante: Ademir de Brito; Falecido: SEBASTIÃO BENICIO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Na Primeira Turma Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Pensão Por Morte, Dependência Econômica, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Dissídio Jurisprudencial, Art. 16, I, §4º Da Lei N. 8.213/91
Processual Civil Previdenciário Pensão Por Morte Dependência Econômica Súmula 7/stj Súmula 83/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

Ademir de Brito

Agravante

SEBASTIÃO BENICIO RODRIGUES

Falecido

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Na Primeira Turma Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Comprovação da dependência econômica para fins de pensão por morte

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido tratou de forma clara e fundamentada as questões relevantes (afastando omissão do art. 1.022 do CPC/2015), concluiu pela ausência de comprovação da dependência econômica (o autor já recebia aposentadoria por invalidez anterior ao falecimento do instituidor) e a modificação dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ; por consequência, o fundamento de dissídio jurisprudencial também restou prejudicado.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno