REsp 1942083 - DECISAO

REsp 1942083 - DECISAO

O STJ concluiu que a Corte de origem incorreu em conflito com a jurisprudência desta Corte ao exigir início de prova material para comprovação da dependência econômica dos pais em relação aos filhos, pois o entendimento do STJ admite prova exclusivamente testemunhal; contudo, a Corte Superior não pode proceder à reavaliação do conjunto fático-probatório para reconhecer a dependência, por vedação da Súmula 7/STJ. Assim, deu-se parcial provimento ao recurso para afastar a exigência de início de prova material e determinar o retorno dos autos à origem para prosseguimento do exame do pedido conforme o direito.

Parties
Recorrente: OVIDIO RIBEIRO DA SILVA; Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Pensão Por Morte, Dependência Econômica, Prova Testemunhal, Início De Prova Material, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj
Processual Civil Previdenciário Pensão Por Morte Dependência Econômica Prova Testemunhal Início De Prova Material Reexame Fático Probatório Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

OVIDIO RIBEIRO DA SILVA

Recorrente

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a dependência econômica do genitor em relação à filha falecida pode ser comprovada por prova exclusivamente testemunhal
  2. 2 Se a exigência de início de prova material para comprovação de dependência econômica é compatível com a jurisprudência do STJ
  3. 3 Se é possível o reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que a Corte de origem incorreu em conflito com a jurisprudência desta Corte ao exigir início de prova material para comprovação da dependência econômica dos pais em relação aos filhos, pois o entendimento do STJ admite prova exclusivamente testemunhal; contudo, a Corte Superior não pode proceder à reavaliação do conjunto fático-probatório para reconhecer a dependência, por vedação da Súmula 7/STJ. Assim, deu-se parcial provimento ao recurso para afastar a exigência de início de prova material e determinar o retorno dos autos à origem para prosseguimento do exame do pedido conforme o direito.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Afastar a exigência de início de prova material para a comprovação da dependência econômica
  • Determinar o retorno do feito à origem para que o Tribunal a quo prossiga no exame do pedido, conforme seu convencimento sobre o conjunto probatório