AREsp 1925928 - DECISAO

AREsp 1925928 - DECISAO

O acórdão recorrido, com fundamento no conjunto probatório, concluiu que não ficou demonstrada a dependência econômica da autora em relação ao filho falecido; alterar tal conclusão exigiria o reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado por força da Súmula 7/STJ, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: MÁRCIA APARECIDA DA SILVA SIMÕES SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Pensão Por Morte, Dependência Econômica, Súmula 7/stj, Admissão De Recurso Especial
Previdenciário Pensão Por Morte Dependência Econômica Súmula 7/stj Admissão De Recurso Especial

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Parties

MÁRCIA APARECIDA DA SILVA SIMÕES SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Comprovação da dependência econômica da mãe em relação ao filho para fins de pensão por morte
  2. 2 Possibilidade de reexame do contexto fático-probatório pelo STJ (obstáculo da Súmula 7)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido, com fundamento no conjunto probatório, concluiu que não ficou demonstrada a dependência econômica da autora em relação ao filho falecido; alterar tal conclusão exigiria o reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado por força da Súmula 7/STJ, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Publique-se