AREsp 1928439 - DECISAO

AREsp 1928439 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para afastar a premissa de presunção absoluta de dependência do filho maior inválido, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguir na análise das provas relativas à condição de dependência da autora em relação ao de cujus.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Recorrida: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça, Conhecimento E Parcial Provimento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para afastar a presunção absoluta e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguir na análise da dependência.
Legal Topics
Pensão Por Morte, Dependência Econômica, Filho Maior Inválido, Presunção De Dependência Econômica, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Previdenciário Pensão Por Morte Dependência Econômica Filho Maior Inválido Presunção De Dependência Econômica Reexame De Provas (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravante

autora

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça, Conhecimento E Parcial Provimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Se a presunção de dependência econômica do filho maior inválido é absoluta ou relativa
  2. 2 Se a percepção de renda própria pelo filho inválido afasta automaticamente a presunção de dependência
  3. 3 Se cabe retorno ao Tribunal de origem para reponderação das provas sobre dependência

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para afastar a premissa de presunção absoluta de dependência do filho maior inválido, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguir na análise das provas relativas à condição de dependência da autora em relação ao de cujus.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para afastar a presunção absoluta e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguir na análise da dependência.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Dou parcial provimento ao recurso especial