REsp 1298772 - DECISAO

REsp 1298772 - DECISAO

Diante dos argumentos trazidos no agravo interno, o relator exerceu o juízo de retratação e tornou sem efeito a decisão de fls. 699-702, determinando que os autos retornem conclusos para nova análise da demanda.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Contra Decisão Em Recurso Especial / Juízo De Retratação; Autos Conclusos Para Nova Análise
Outcome
Decisão de retratação: decisão de fls. 699-702 tornada sem efeito; autos devolvidos para nova análise.
Legal Topics
Pensão Por Morte, Prescrição Do Fundo Do Direito, Recurso Especial, Servidor Público Estadual, Prescrição Quinquenal
Processual Civil Administrativo Pensão Por Morte Prescrição Do Fundo Do Direito Recurso Especial Servidor Público Estadual Prescrição Quinquenal

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Contra Decisão Em Recurso Especial / Juízo De Retratação; Autos Conclusos Para Nova Análise

Legal Issues

  1. 1 Incidência da prescrição do fundo do direito em ação de pensão por morte ajuizada após mais de cinco anos do óbito do instituidor
  2. 2 Requisitos para provimento monocrático do recurso especial
  3. 3 Existência ou não de negativa de pedido administrativo

Ratio Decidendi

Diante dos argumentos trazidos no agravo interno, o relator exerceu o juízo de retratação e tornou sem efeito a decisão de fls. 699-702, determinando que os autos retornem conclusos para nova análise da demanda.

Court Disposition

Decisão de retratação: decisão de fls. 699-702 tornada sem efeito; autos devolvidos para nova análise.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 699-702
  • Voltem os autos conclusos para nova análise da demanda