AREsp 1911779 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte de origem concluiu, com base no conjunto probatório, pela inexistência de dependência econômica, e a modificação dessa conclusão exigiria reexame de provas, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Rosana Mara do Nascimento Csik
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Pela Segunda Turma)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Pensão Por Morte, Dependência Econômica, Súmula 7/stj, Enunciado Administrativo 3/stj
Processual Civil Previdenciário Pensão Por Morte Dependência Econômica Súmula 7/stj Enunciado Administrativo 3/stj

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Parties

Rosana Mara do Nascimento Csik

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Pela Segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 Comprovação da dependência econômica da genitora para fins de concessão de pensão por morte
  2. 2 Impossibilidade de reexame do conjunto probatório em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte de origem concluiu, com base no conjunto probatório, pela inexistência de dependência econômica, e a modificação dessa conclusão exigiria reexame de provas, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.