REsp 1967812 - DECISAO

REsp 1967812 - DECISAO

Não se verificou omissão capaz de ensejar acolhimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC; o Tribunal de origem enfrentou a controvérsia, aplicando princípios e jurisprudência pertinentes, e o Relator, com fundamento no art. 932, IV, do CPC/2015 e demais dispositivos regimentais, negou provimento ao Recurso Especial por se tratar de tentativa de rediscussão da matéria já decidida.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; Recorrido: Autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao Recurso Especial
Legal Topics
Pensão Por Morte, Filho Maior Inválido, Dever De Cooperação, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Correção Monetária E Juros De Mora
Previdenciário Processual Civil Pensão Por Morte Filho Maior Inválido Dever De Cooperação Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Correção Monetária E Juros De Mora

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

Autor

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 aplicação dos arts. 494, I, do CPC e 48, parágrafo único, da Lei n. 9.099/1995
  3. 3 termo inicial da pensão por morte

Ratio Decidendi

Não se verificou omissão capaz de ensejar acolhimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC; o Tribunal de origem enfrentou a controvérsia, aplicando princípios e jurisprudência pertinentes, e o Relator, com fundamento no art. 932, IV, do CPC/2015 e demais dispositivos regimentais, negou provimento ao Recurso Especial por se tratar de tentativa de rediscussão da matéria já decidida.

Court Disposition

Nego provimento ao Recurso Especial

Orders

  • Nego provimento ao Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.